1. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS - PROCESSO SELETIVO LST

1.1. Para que a LSB (Link School of Business) realize a sua inscrição no processo seletivo, trataremos os seguintes Dados Pessoais Sensíveis, nos termos do artigo 11, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - “LGPD”) e do nosso Aviso de Privacidade disponível em https://lsb.edu.br/politica-privacidade, observadas as respectivas finalidades:

(i) Dados de Necessidades Especiais informados pelos alunos que assim optarem em nosso formulário de inscrição do processo seletivo. Finalidade: preparar o quadro de profissionais e a estrutura física da LST para o recebimento adequado, seguro e acolhedor de nossos alunos.

1.2. Os Dados poderão ser compartilhados com outras pessoas físicas e jurídicas, como fornecedores de serviço, infraestrutura, parceiros e profissionais relacionados às nossas atividades e/ou autoridades governamentais, segundo as bases legais, finalidades e medidas de segurança previstas na LGPD.

1.3. Os Dados Pessoais Sensíveis tratados pela LST serão armazenados e preservados durante a vigência do processo seletivo. No caso de alunos reprovados no processo seletivo e/ou que não efetivarem sua matrícula, seus Dados serão eliminados após 24 (vinte e quatro) meses contados do encerramento do processo seletivo. Para os alunos aprovados será necessário coletar novo Termo de Consentimento, a ser disponibilizado oportunamente.

1.4. Os Dados Pessoais Sensíveis serão mantidos em ambiente seguro, com o uso de medidas técnicas e administrativas para a sua proteção, e serão acessados somente por colaboradores e/ou prestadores de serviços autorizados pela LST que efetivamente precisarem desse acesso. Você poderá, a qualquer momento, exercer todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:


1.5. De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida ou queira exercer algum dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do endereço de e-mail lgpd@lsb.com.br na pessoa de nosso Encarregado de Proteção de Dados nomeado: FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

1.6. A conformidade da LST com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes demonstra o nosso compromisso com a segurança e o respeito aos direitos e garantias fundamentais de nossos alunos e stakeholders, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento dos indivíduos e de nosso do país.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Ao participar de qualquer fase da Jornada Link para Technology o(a) candidato(a) declara que cede, em caráter geral, irrevogável, gratuito e definitivo, nos termos da Lei nº 9.610/98 os direitos autorais do que produzir durante o processo seletivo, nada podendo reclamar, em face da empresa parceira ou da Link School of Technology, em razão da natureza colaborativa e gratuita da Jornada Link para Technology, abstendo-se de demandar, judicial ou extrajudicialmente, qualquer contraprestação, reivindicação, exclusividade, direitos autorais ou participação da empresa parceira.

2.2. O(A) candidato(a) declara, sob responsabilidade administrativa, eliminatória, penal e/ou cível pelo conteúdo que enviar, declarando ser o referido conteúdo original e que observe as previsões da Lei nº 9.610/98 e pelas demais disposições aplicáveis caso a caso.

2.3. O(A) conteúdo que o(a) candidato(a) produzir durante a Jornada Link para Technology não deve ser divulgado sem prévia e expressa autorização da Link School of Technology, em qualquer meio, físico ou digital, regendo a sua participação pela confidencialidade, sob pena de eliminação do processo seletivo, se ainda candidato(a), ou processo disciplinar, se já aluno(a).